Condições Gerais de Venda

Artigo 1 — Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem as vendas de produtos e serviços efetuadas pela sociedade Cartoonova SAS, com o capital social de 10 000 €, com sede em 42 rue du Faubourg Saint-Honoré, 75008 Paris, France, matriculada no registo comercial francês (RCS) sob o número Paris B 912 345 678, doravante designada «Cartoonova».

Aplicam-se a qualquer encomenda efetuada no sítio cartoonova.com (doravante «o Sítio») por um cliente particular ou profissional (doravante «o Cliente»).

A realização de uma encomenda no Sítio implica a aceitação plena e integral das presentes CGV.

Artigo 2 — Produtos e serviços

A Cartoonova propõe um serviço de criação de caricaturas e retratos personalizados em estilo cartoon, realizados a partir das fotografias fornecidas pelo Cliente. Os produtos propostos incluem:

• Ficheiros digitais (JPG, PNG em alta resolução)
• Impressões em póster
• Impressões em canvas (tela)
• Impressões em retrato emoldurado
• Impressões em caneca
• Impressões em Alu-Dibond

As fotografias e ilustrações apresentadas no Sítio são tão fiéis quanto possível. Contudo, podem existir ligeiras variações entre o produto encomendado e o produto recebido, sendo cada caricatura uma criação única e artesanal.

Artigo 3 — Preços

Os preços são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos. A Cartoonova reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Os produtos serão faturados ao preço em vigor no momento da validação da encomenda.

As impressões (póster, tela, retrato emoldurado) são entregues mediante portes de envio fixos, acrescidos ao preço dos produtos e indicados antes da validação final da encomenda. O ficheiro digital, enviado por e-mail, não implica quaisquer portes de envio.

Artigo 4 — Encomenda

O Cliente seleciona as opções de personalização pretendidas (formato, número de pessoas/animais, fundo, suporte de impressão) e carrega as fotografias necessárias à realização da caricatura.

A encomenda é confirmada pelo pagamento integral do preço. É enviado ao Cliente um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail indicado no momento da encomenda.

A Cartoonova reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de litígio existente, de fotografias inadequadas ou de informações manifestamente erradas.

Artigo 5 — Pagamento

O pagamento é efetuado online por cartão bancário (Visa, Mastercard, American Express) ou através do PayPal. O pagamento é protegido por um sistema de encriptação SSL.

O montante total é debitado no momento da validação da encomenda. Nenhuma encomenda será processada antes da receção integral do pagamento.

Artigo 6 — Prazos de realização e entrega

O prazo de realização de uma caricatura é, em geral, de 2 dias úteis a contar da receção do pagamento e das fotografias. Este prazo pode variar em função da complexidade da encomenda e da carga de trabalho dos artistas.

Produtos digitais: O ficheiro em alta definição é enviado por e-mail ao Cliente assim que a caricatura estiver concluída. O Cliente pode depois solicitar retoques (artigo 7).

Produtos impressos: É submetida ao Cliente uma pré-visualização, que este valida antes da impressão. A impressão e o envio demoram depois de 3 a 7 dias úteis, consoante o destino. Os custos e prazos de entrega são indicados no momento da encomenda.

Opção expresso: quando escolhida pelo Cliente, a caricatura é entregue no prazo de 24 horas, incluindo ao fim de semana, a contar da receção do pagamento e das fotografias. Para um produto impresso, este prazo diz respeito ao desenho; a impressão e o envio seguem os prazos acima indicados.

A Cartoonova não pode ser responsabilizada por atrasos na entrega imputáveis à transportadora ou a um caso de força maior.

Artigo 7 — Revisões e satisfação

A Cartoonova compromete-se a fornecer um trabalho de qualidade e fiel às fotografias fornecidas. O Cliente dispõe de revisões gratuitas e ilimitadas até à sua completa satisfação.

Os pedidos de revisão devem ser formulados de forma clara e precisa por e-mail para support@cartoonova.com.

As revisões dizem respeito a ajustes razoáveis (semelhança, cores, detalhes). Não abrangem uma alteração completa do estilo ou da composição inicialmente validados.

Garantia de satisfação. Se, após as revisões, a caricatura continuar a não agradar ao Cliente, a Cartoonova reembolsa-lhe a totalidade do preço pago, mediante simples pedido para support@cartoonova.com. Para um produto impresso, o pedido deve ser feito antes da validação da pré-visualização: uma vez validada a pré-visualização, a impressão é iniciada e o produto passa a reger-se pelo artigo 9.

Artigo 8 — Direito de livre resolução

Nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo francês (Code de la consommation), o direito de livre resolução não pode ser exercido nos contratos de fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Sendo cada caricatura uma obra única realizada por medida a partir das fotografias e instruções do Cliente, as encomendas de produtos digitais não são elegíveis para o direito de livre resolução uma vez iniciado o trabalho de criação.

Relativamente aos produtos impressos, se o produto recebido estiver danificado ou não conforme com a encomenda, o Cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente no prazo de 14 dias a contar da receção para obter uma troca ou um reembolso.

Artigo 9 — Reembolso

É concedido um reembolso em dois casos: ao abrigo da garantia de satisfação do artigo 7, ou quando um produto impresso é recebido defeituoso ou não conforme. Neste segundo caso, a Cartoonova procede, à escolha do Cliente, a uma substituição ou a um reembolso integral.

O reembolso é efetuado através do meio de pagamento utilizado na encomenda, no prazo de 14 dias a contar do pedido validado.

Os pedidos de reembolso devem ser enviados para support@cartoonova.com, acompanhados do número da encomenda e de uma descrição do problema.

Artigo 9 bis — Vales de oferta

A Cartoonova propõe vales de oferta de montante fixo, pagos online e entregues por e-mail sob a forma de um código e de uma versão imprimível.

O vale é válido durante 12 meses a contar da data de compra, na moeda da compra. Pode ser utilizado em uma ou várias encomendas, até se esgotar o respetivo saldo. Cada encomenda comporta um mínimo de 1 (na moeda da encomenda) a cargo do Cliente; o saldo não utilizado continua disponível.

O vale não é reembolsável nem trocável por dinheiro. O direito de livre resolução de 14 dias aplica-se à compra do vale enquanto este não tiver sido utilizado: o reembolso pode então ser solicitado através de support@cartoonova.com.

Artigo 10 — Propriedade intelectual

As caricaturas criadas pela Cartoonova são obras originais protegidas pelo direito de autor. Após o pagamento integral, o Cliente recebe um direito de utilização pessoal e não comercial da obra.

A Cartoonova reserva-se o direito de utilizar as caricaturas realizadas para fins promocionais (portefólio, redes sociais), salvo pedido expresso em contrário do Cliente.

Artigo 11 — Responsabilidade

A Cartoonova não pode ser responsabilizada pela utilização que o Cliente faça das caricaturas entregues. O Cliente garante que dispõe dos direitos necessários sobre as fotografias transmitidas e que não as utiliza para fins difamatórios ou ilegais.

Artigo 12 — Proteção de dados

Os dados pessoais recolhidos no âmbito das encomendas são tratados em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

As fotografias transmitidas pelo Cliente são utilizadas exclusivamente para a execução da encomenda e são eliminadas no prazo de 90 dias após a entrega, salvo pedido de conservação por parte do Cliente.

Artigo 13 — Mediação e litígios

Em caso de litígio, o Cliente é convidado a contactar, em primeiro lugar, o serviço de apoio ao cliente da Cartoonova através de support@cartoonova.com, a fim de procurar uma solução amigável.

Nos termos dos artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumo francês (Code de la consommation), o Cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador do consumo com vista à resolução amigável do litígio.

Na falta de resolução amigável, serão exclusivamente competentes os tribunais de Paris. As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa.

Artigo 14 — Contacto

Para qualquer questão relativa à sua encomenda ou às presentes CGV: